DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 101. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/06/2026

DESPACHO N° 57, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do
RegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCnº585,de10dedezembrode2021,eaoart.17daResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCnº266,de8defevereirode2019,
e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 520/2026, de 29 de maio de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os
termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: HIGIA PHARMACEUTICAL LIMITADA
CNPJ: 57.022.608/0001-34
Expediente do recurso: 0259011/26-5 e 0527109/26-6
Processo nº: 25351.908040/2026-90
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

Empresas citadas