RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 24 - CONSUNI, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Aprova normas de eleição para os cargos de
Reitor(a) e de Vice-Reitor(a) da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber
que o Conselho Universitário - CONSUNI, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 14, inciso I, do Estatuto da UFRN,
CONSIDERANDO a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre
a eleição dos dirigentes de estabelecimentos de ensino superior, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas normas de eleição para os cargos de Reitor(a) e de
Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
Parágrafo único. Compete ao próprio Conselho Universitário regulamentar o
processo eleitoral, nos termos do § 1º do artigo 105 da Lei nº 15.367/2026.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º O(A) Reitor(a) e o(a) Vice-Reitor(a) da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte - UFRN serão nomeados pelo Presidente da República para mandato
de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução para o mesmo cargo, após eleição
direta por chapas para Reitor(a) e Vice-Reitor(a), pela comunidade acadêmica,
composta pelos seus docentes e servidores técnico-administrativos, ocupantes de
cargos efetivos e em exercício, bem como de seus estudantes com matrícula ativa em
cursos regulares.
Art. 3º A eleição obedecerá ao calendário definido em resolução específica
do Conselho Universitário.
CAPÍTULO II
DAS CANDIDATURAS
Art. 4º Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor(a) e Vice-Reitor(a), os
docentes da universidade:
I - ocupantes de cargo efetivo da carreira de magistério superior, em
exercício, que atendam aos seguintes requisitos:
a) possuam o título de doutor; ou
b) estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4;
II - ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular-Livre do
Magistério Superior, em exercício.
CAPÍTULO III
DOS ELEITORES
Art. 5º Poderão votar na eleição para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UFRN:
I - servidores ocupantes de cargos efetivos e em exercício do quadro de
pessoal da UFRN, em gozo de seus direitos funcionais, compreendendo:
a) servidores docentes ocupantes de cargos efetivos ativos integrantes das
carreiras de magistério da Instituição; e
b) servidores técnico-administrativos ocupantes de cargos efetivos ativos;
II - os estudantes em cursos regulares da UFRN, matriculados ou em
mobilidade, no dia anterior à data em que ocorrer a eleição, compreendendo:
a) estudantes de graduação dos cursos presenciais e dos cursos à
distância;
b) estudantes de pós-graduação lato e stricto sensu, presencial e à
distância;
c) estudantes do ensino técnico integrado ou técnico subsequente,
presencial e à distância; e
d) estudantes vinculados aos programas de residência.
Parágrafo único. Ao servidor ou estudante que pertença a mais de uma das
categorias participantes da eleição só é permitido votar uma vez e por uma única
categoria.
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 6º A eleição será estruturada por meio de uma Comissão Organizadora,
instituída por portaria do Reitor, incumbida de organizar, superintender, supervisionar,
operacionalizar e acompanhar o processo em todas as suas etapas.
Parágrafo único. A comissão de que trata o caput deste artigo será
designada no prazo de 4 (quatro) meses que antecede as inscrições das chapas
candidatas.
Art. 7º A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:
I - 2 (dois) representantes docentes, sendo 1 (um) representante dos
Centros Acadêmicos e 1 (um) das Unidades Acadêmicas Especializadas;
II - 2 (dois) representantes do corpo técnico-administrativo; e
III - 2 (dois) representantes do corpo discente, sendo 1 (um) de graduação
e 1 (um) de pós-graduação.
§ 1º A representação de que trata o inciso I será indicada pelos respectivos
diretores dos Centros Acadêmicos e das Unidades Acadêmicas Especializadas vinculadas
à Administração Central.
§ 2º A representação de que trata o inciso II será indicada por suas
entidades representativas, sendo 1 (um) representante do Sindicato Estadual dos
Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte - SINTEST-RN
e 1 (um) representante do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES
- ATENS;
§ 3º A representação de que trata o inciso III será indicada por suas
entidades representativas, sendo 1 (um) representante do Diretório Central dos
Estudantes - DCE e 1 (um) representante da Associação de Pós-Graduandos - APG.
§ 4º As indicações para todas as representações tratadas neste artigo
devem ser encaminhadas à Secretaria dos Órgãos Colegiados.
§ 5º A Comissão Organizadora terá um Presidente escolhido pelos seus
membros.
§ 6º A Comissão delibera com maioria absoluta dos seus membros.
§ 7º Tão logo seja constituída, a Comissão Organizadora, objetivando
mobilizar a comunidade universitária para participar da eleição, deverá informá-la sobre
a realização do pleito, divulgando os instrumentos que venham a elaborar com esse
objetivo, utilizando-se do sistema SIGAdmin da UFRN.
§ 8º A Comissão Organizadora extingue-se com o ato do encerramento do
processo de eleição.
Art. 8º Compete à Comissão Organizadora:
I - elaborar Instruções Normativas complementares a esta Resolução;
II - operacionalizar e coordenar o processo de eleição, nos termos desta
Resolução e das Instruções Normativas Complementares;
III - zelar pelo cumprimento das normas e coibir os atos daqueles que as
desconsiderarem ou transgredirem, em detrimento da ética, do espírito público e da
democracia do processo de eleição em qualquer de suas fases;
IV - receber a inscrição das Chapas, conforme o calendário da eleição;
V - homologar as inscrições das Chapas e publicar as listas de participantes,
de acordo com os prazos previstos pelo calendário da eleição;
VI - providenciar a divulgação das Chapas aptas a concorrer nos meios
oficiais de comunicação da UFRN, com seus respectivos programas e currículos dos
candidatos, depois de encerrado o prazo de inscrição;
VII - deliberar sobre recursos impetrados em qualquer fase do processo de
eleição, examinando sua instrução, sua procedência, seu mérito e decidindo sobre o
objeto em causa;
VIII - viabilizar os recursos e meios para o desenvolvimento do processo de
votação;
IX - publicar os resultados da eleição nos meios oficiais de comunicação da
UFRN; e
X - apreciar e deliberar sobre os casos omissos.
CAPÍTULO V
DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
Art. 9º A formalização da inscrição junto à Comissão Organizadora será
realizada através de processo eletrônico e deverá conter:
I - o Requerimento de inscrição da Chapa, de acordo com formulário
próprio (Anexo I);
II - o Programa da Chapa em mídia digital; e
III - o Curriculum Vitae dos candidatos em mídia digital.
§ 1º A cada Chapa inscrita corresponderá um número consignado por
sorteio, na presença dos candidatos e/ou de seus representantes, no prazo de até 72
(setenta e duas) horas após o encerramento das inscrições.
§ 2º Cada Chapa poderá registrar um nome ou título próprio que a
identifique.
CAPÍTULO VI
DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS
Art. 10. A divulgação das Chapas e das Cartas Propostas pautar-se-á pelos
preceitos básicos definidos nesta Resolução, pelo respeito aos princípios da não
poluição sonora e visual, pelo respeito ao meio ambiente, inclusão e acessibilidade e
contra o favorecimento do poder econômico de qualquer grupo ou candidato.
§ 1º Será permitida a divulgação das Cartas Propostas de Programas das
Chapas concorrentes, bem como de documentos veiculadores de ideias
complementares às apresentadas nas Cartas Propostas, todos eles enviados à
comunidade universitária por meio do sistema SIGAdmin ou de outros meios de
divulgação online.
§ 2º Será permitida a divulgação de manifestações de apoio às Chapas
concorrentes, elaboradas por integrantes da comunidade universitária, com tais
manifestações sendo veiculadas pela respectiva Chapa.
§ 3º Serão proibidas manifestações em carros de som e manifestações
impressas em forma de cartazes, outdoors, faixas, panfletos, folders, bottons, adesivos,
distribuição de brindes, crachás, bonés, camisas, pingentes, banners, flyers e
similares.
§ 4º As Chapas que não cumprirem com o disposto nos §§ 2º e 3º serão
advertidas publicamente pela Comissão Organizadora.
§ 5º Cabe à Comissão Organizadora garantir a divulgação, em igualdade de
condições, nos principais veículos de comunicação da UFRN.
§ 6º A Comissão Organizadora promoverá um debate entre os candidatos,
ou exposição das propostas em caso de Chapa única, de forma aberta à comunidade
universitária e com transmissão ao vivo, pela TV Universitária e Rádio Universitária FM,
sem prejuízo de outros debates sob a responsabilidade de seus idealizadores.
§ 7º A Comissão Organizadora coordenará o uso de meios e recursos da
Instituição (TVU, FMU, jornais, blogs, sites e redes sociais), no sentido de garantir à
comunidade universitária ou a seus segmentos a máxima informação sobre o
processo.
§ 8º A Comissão Organizadora, juntamente com a TV Universitária e a FM
Universitária, destinará um período de tempo diário para cada Chapa veicular suas
ideias, até o dia da votação.
CAPÍTULO VII
DA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO
Art. 11. A eleição será realizada, em escrutínio secreto, pelo sistema
SIGEleição.
Parágrafo único. A Superintendência de Tecnologia da Informação - STI será
responsável por todo o processo eletrônico da eleição.
CAPÍTULO VIII
DA APURAÇÃO E PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 12. A apuração dos votos se dará conforme Anexo II.
§ 1º Será proclamada vencedora a chapa que obtiver mais de 50%
(cinquenta por cento) dos pontos correspondentes aos votos válidos (a partir da
proporcionalidade dos votos válidos).
§ 2º Caso nenhuma das Chapas inscritas obtenha argumento, na forma
prevista no Anexo II, superior à soma dos argumentos das demais chapas inscritas,
haverá um segundo e definitivo turno de eleição entre as duas chapas que obtiverem
melhor colocação.
§ 3º O segundo e definitivo turno da eleição obedecerá aos mesmos
princípios que nortearam a consulta em primeiro turno.
Art. 13. Em relação aos procedimentos e resultados da eleição, poderão ser
apresentados recursos à Comissão Organizadora, no prazo de até 48 (quarenta e oito)
horas após a divulgação dos resultados pela referida Comissão.
Parágrafo único. O prazo para a decisão da Comissão Organizadora sobre os
recursos interpostos é de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do
referido recurso.
Art. 14. Caberá ao Conselho Universitário homologar a eleição realizada,
atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos
integrantes da chapa escolhida.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 15. Na eleição referente a gestão 2027/2031, a comissão organizadora
será designada no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta
Resolução.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
Art. 17. Fica revogada a Resolução nº 022/2022-CONSUNI, de 23 de
setembro de 2022.
Art. 18. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Processo nº 23077.076028/2026-77.
JOSÉ DANIEL DINIZ MELO