SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.175, DE 29 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.175, DE 29 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Estação de recarga para veículos elétricos ou híbridos, constituída de
gabinete metálico contendo bornes, conectores, chaves, cabos elétricos, módulo de controle e
comunicação de dados, relés, dispositivos protetores de surto, transdutores de corrente, placas
de circuito impresso e seus componentes, medidores de energia, LEDs indicativos e cabo
externo para conexão direta à tomada do veículo; com entrada e saída em corrente alternada,
sem modificação da tensão (220 V); própria para fixação na parede, em garagens ou
estacionamentos de residências ou condomínios; comercialmente denominada carregador
veicular wallbox.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma