DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/06/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 25, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.229029/2025-86, torna pública
a revogação da autorização SDL-ANP nº 297, de 18 de maio de 2022 da sociedade ALPES
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 10.354.704/0011-98, para o exercício da
atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

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