DELIBERAÇÃO Nº 1.271, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 12/06/2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.271, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27
(vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.007068/2023-98, no qual consta o OFÍCIO Nº 14/2026/CESPORTOS-
SP/CONPORTOS/MJ (34971549) que encaminha pedido de alteração no endereço e na
composição do quadro societário e do corpo técnico da Organização de Segurança,
deliberaram:
a) REGISTRAR que a Organização de Segurança (OS) PORTUS FIRMUM
CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA. - CNPJ Nº 51.053.588/0001-82, passa a ter a sua
sede localizada na Rua Clóvis Beviláqua, nº 10 - Apartamento nº 52 - Bairro Boqueirão -
Santos - SP;

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