ACÓRDÃO Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2026

ACÓRDÃO Nº 141, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.105865/2023-91
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 50/2026/AF (SEI nº 15642028), integrante deste acórdão:
a) aprovar a Resolução Interna que institui o Selo de Sustentabilidade em
Telecomunicações, nos termos da minuta de Resolução Interna (SEI nº 15681912);
b) adotar o Plano de Ação estruturado em três eixos: Eficiência Energética,
Economia Circular e Segurança Digital, com implementação escalonada em horizontes
de 12 meses a 5 anos, conforme proposta constante do documento (SEI nº
14505163);
c) determinar à Superintendência Executiva que tome as medidas necessárias para
a criação do Grupo Técnico do Selo de Sustentabilidade em Telecomunicações (GT-SS); e,
d) determinar ao GT-SS que dê início a operacionalização da primeira edição
do Selo, em 2027, e aos estudos para avaliar seus futuros aprimoramentos.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho