DESPACHO SDL-ANP Nº 891, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 12/06/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 891, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO
POSTO BELGICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.763.087/0001-90, tendo em vista o
cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5023894-
40.2025.4.04.7001.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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