SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.178, DE 2 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.178, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3911.90.29
Mercadoria: Aditivo para plástico, utilizado como estabilizador de luz ultravioleta
(UV), tipo amina estericamente bloqueada (HALS), a fim de prevenir a degradação causada pelo
processo de foto-oxidação, composto por Poli[[6-[(1,1,3,3-tetrametilbutil)amino]-s-triazina-2,4-
diil]-][(2,2,6,6 -tetrametil-4-piperidil)imino]-hexametileno-[(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidil)
imino]], nº CAS 71878-19-8, possuindo em média mais de 5 motivos monoméricos, contendo
subprodutos de reação, apresentado sob a forma de grânulos de cor branca, embalado em
saco contendo 20 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 3 c) e 6 do Cap 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas
IN RFB nº 1.788, de 2018, nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma