DELIBERAÇÃO Nº 1.265, DE 27 DE ABRIL DE 2026 OsMembrosdaComissãoNacionaldeSegurançaPúblicanosPortos,TerminaiseVias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.004173/2018-16, no qual consta o Despacho nº 20/2026/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (34752862) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (34650105), aprovado conforme Parecer nº 6/2026/CESPORTOS- RJ/CONPORTOS (34655710) e a Ata de Reunião Ordinária Cesportos-RJ (34751494), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.265, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 12/06/2026