PORTARIA CJF Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 315, DE 22 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre os valores de diárias e de indenização de
despesa de deslocamento no âmbito do Conselho e da
Justiça Federal de 1º e 2º graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 34 da Resolução CJF n. 340, de 11 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Os valores das diárias nacionais e internacionais, no âmbito do Conselho e
da Justiça Federal de 1º e 2º graus, passam a ser os seguintes:
. .Beneficiários .Valor Diária Nacional .Valor Diária Internacional
. .Ministros de tribunal superior e membros do CJF .R$ 1.545,53 .US$ 959,40
. .Desembargador Federal .R$ 1.468,25 .US$ 911,43
. .Juiz Federal ou Juiz Federal substituto .R$ 1.394,84 .US$ 865,86
. .Analista Judiciário ou ocupante de cargo em comissão .R$ 850,04 .US$ 527,67
. .Técnico Judiciário ou ocupante de função
comissionada
.R$ 695,49 .US$ 431,73
Parágrafo único. O limite máximo de pagamento para a diária nacional fixada no caput
deste artigo, para fins do disposto no inciso XII do art. 18 da Lei n. 15.321, de 31 de dezembro de
2025, será de R$ 1.165,27 (mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º A indenização de despesa de deslocamento a que se refere o art. 17 da
Resolução CJF n. 340/2015 será no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).
Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 596, de 15 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, Seção 1, p. 254.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN