PORTARIA Nº 6.664, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.664, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
TIDOR BERNARD - G237936-7, natural do Haiti, nascido em 7 de setembro de
1993, filho de LOUIS BERNARD e de CELIDE PIERRE, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0683506/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que SAMI KAYALI, incluído na Portaria nº PORTARIA nº 5.778 de 29 de
outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2025, é natural do
Emirados Árabes Unidos, e não como publicado. (Processo 2026.78504)
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de JOSEPH SERLINE, incluído na PORTARIA nº
6310, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, é
JEAN-WISLY CHARLES, e não como publicado. (Processo 2026.78499).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de ABBASS KHALIFE, incluído na
PORTARIA nº 6283, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de
março de 2026, é Tarek Khalife, e não como publicado. (Processo 2026.78501).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de GALIA MARICHAL MANSO,
incluído na PORTARIA nº 5899, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de novembro de 2025, é Gabriel Marichal Martinez, e não como publicado.
(Processo 2026.78509).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de MERI PAPESCU, incluído na DECRETO nº 105, de 12 de
agosto de 1959, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 1959, passou a assinar
MERI STEINBERG, em virtude de haver contraído matrimônio, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 8º
SUBDISTRITO - SANTANA - COMARCA DA CAPITAL Estado de SP, Matrícula 119149 01 55 1960
2 00091 018 0023377 96. (Processo 2026.78552).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de ZEINAB EZZEDDINE, incluído na
PORTARIA nº 6.350, de 25 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
março de 2026, é ZAKARIA EZZEDDINE, e não como publicado. (Processo 2026.78612).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome do genitor de SADIA ZAHID, incluído na
PORTARIA nº 5605, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
setembro de 2025, é MUHAMMAD SIDDIQUE, e não como publicado. (Processo 2026.78623).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de MARCELINA CA, incluído na PORTARIA nº 5.911, de 26 de
novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025, passou a
assinar MARCELINA CA INDI, em virtude de haver contraído matrimônio, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES,
TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE JANDIRA- Estado de SP, Matrícula
121814 01 55 2024 2 00089 119 0026487 06. (Processo 2026.78665).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de ARRIEL ARMAND, incluído na
PORTARIAnº2261,de15dejunhode2023,publicadanoDiárioOficialdaUniãode16dejunho
de 2023, é MARIE PHILOMENE GABRIEL, e não como publicado. (Processo 2026.78654).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de VA FEN CHIN, incluído na PORTARIA nº
2.948, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2021,
é YA FEN CHIN, e não como publicado. (Processo 2026.78688).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de AMELIA PRASNIAK, incluído na
PORTARIA nº 4709, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
março de 2025, é CATARINA PRASNIAK, e não como publicado. (Processo 2026.78779).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que o nome de ROSELYNE ISRAEL, incluído na PORTARIA nº 6.398, de 06 de
abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2026, passou a assinar
ROSELYNE ISRAEL APPOLON, em virtude de haver contraído matrimônio, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Serviço Notarial e Registral de Barnabé, Município de Gravataí-RS,
Matrícula 101774 01 55 2019 2 00067 190 0016177 45. (Processo 2026.78762).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora de OMAR GURROLA ARAMBULA,
incluídonaPORTARIAnº3810,de1ºdeagostode2024,publicadanoDiárioOficialdaUniãode
02 de agosto de 2024, é MARIA EUGENIA ARAMBULA GONZALEZ, e não como publicado.
(Processo 2026.78786).
O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais,
declara que YOUSSEF OSAMA GAMAL ABDELNASSER FATHY KAMEL, incluído na
Portaria nº 6.454 de 22 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril
de 2026, é natural do Arábia Saudita, e não como publicado. (Processo 2026.78759).
ARTUR FABIANO LITRAN DOS SANTOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 11 DE JUNHO DE 2026
Nº 756 - Ato de Concentração nº 08700.004741/2026-21. Partes: Polimix
Concreto Ltda. e AFV Empreendimentos e Participações Ltda. Advogada: Marly Duarte
Penna Lima Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 757 - Ato de Concentração nº 08700.005089/2026-62. Partes: Neoenergia
S.A., Neoenergia Transmissão S.A., Unique Power Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Warrington Investment Pte. Ltd, Neoenergia
Guanabara Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia
S.A., Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Morro do Chapéu Transmissão
e Energia S.A., Neoenergia Estreito Transmissão de Energia Elétrica S.A., Neoenergia Alto
Paranaíba Transmissão de Energia elétrica S.A. e Neoenergia Paraíso Transmissão de
Energia Elétrica S.A. Advogadas: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares, Ana Paula
Paschoalini e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 758 - Ato de Concentração nº 08700.005148/2026-01. Requerentes: Even
Construtora e Incorporadora S.A. e RFM-E 07 Empreendimento Imobiliário Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Ana Carolina Monteiro.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 759 - Ato de Concentração nº 08700.004936/2026-71. Partes: Thopen
Energia S.A e Biogás Energia Ambiental S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Jessica Gusman, Taísa Menqui e Rafael Adler. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 760 - Ato de Concentração nº 08700.005152/2026-61. Requerentes: Lins 08
e Mateus Supermercados S.A., Posterus Supermercados Ltda., Industria de Pães e Massas
Mateus Ltda. e Armazém Mateus S.A. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira,
Renata Caied e Brenda Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 761 - Ato de Concentração nº 08700.004947/2026-51. Partes: Raia Drogasil
S.A., Companhia Brasileira de Distribuição e Stix Fidelidade e Inteligência S.A. Advogados:
Eduardo Frade, Maria Izabella Vilas Boas, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e Guilherme
Misale. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 762 - Ato de Concentração nº 08700.005110/2026-20. Requerentes: AIPCF
VIII Global Corp Holding LP e Honeywell International Inc. Advogados: Leonardo Peres da
Rocha e Silva e Marina Chakmati. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 763 - Ato de Concentração nº 08700.005211/2026-09. Requerentes:
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., Energisa Goiás Transmissora de Energia I S.A.,
Energisa Pará Transmissora de Energia I S.A, Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A.,
Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A. e Energisa Tocantins Transmissora de
Energia II S.A. Advogados: Patricia Bandouk Carvalho, Leonardo Mansur Lunardi Danesi,
Bruna Luiza Prinet de Morais, Vinicyus dos Santos Dantas, Flávia Chiquito dos Santos,
Bruno Rieger Salzano. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 764 - Ato de Concentração nº 08700.004686/2026-70. Requerentes:
Ultracargo Logística S.A., Granel Química Ltda., Stolthaven Santos Ltda. e Vopak Brasil S.A.
Advogados: Renata Zuccolo, Eduardo Frade, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 765 - Ato de Concentração nº 08700.004803/2026-03. Requerentes:
Televisão Ponta Porã Ltda., Lago Rico Participações Ltda., FC & Filhos Participações Ltda, TJ
Câmara e Filhos Cia Ltda., MT Câmara Administração e Participações Ltda, Televisão
Planalto Central Ltda., Rádio Executiva Ltda., SPC - Sistema Parnaíba de Comunicações
Ltda., Televisão Pirapitinga Ltda. e TV Luziânia Ltda. Advogado(a)s: Ricardo Gaillard, Arthur
Guarani Moreira, Cristianne Zarzur e Luís Henrique Perroni. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 766 - Ato de Concentração nº 08700.004759/2026-23. Requerentes:
Hornbeck Offshore Services, Inc e Helix Energy Solutions Group, Inc. Advogados: Marcio
Dias Soares, Raphaela Boffe Palma, Roney Olimpio Barbosa Junior, Eduardo Maccari Telles,
Juliana Pizzolato Furtado Senna, Flávia Chiquito dos Santos e Carolina Yumi Tanaka. Decido
pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral