PORTARIA Nº 1.915, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.915, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Retifica área e a capacidade do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável Boa Esperança, Código
SIPRA MT0955000, localizado no município de Novo
Mundo, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT e
da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo
n.º 54000.035933/2023-41 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/P/Nº 1021, de 05 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 47,
de 11 de março de 2025, que criou o Projeto de Assentamento Monte Alegre Salobra, código
SIPRA MT0958000, localizado no município de Cáceres, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável Boa Esperança com a base cartográfica da SR(MT), de 6.393,5971 ha para
6.241,6720 ha, e a Nota Técnica 2908 (28702596); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.211,1542 ha (mil, duzentos e onze hectares, quinze
ares e quarenta e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/P/Nº 1021/2025, de 05 de
março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 47, de 11 de março de 2025, que
criou o Projeto de Assentamento Monte Alegre Salobra, código SIPRA MT0958000,
localizado no município de Cáceres, no estado do Mato Grosso, para a área de 976,1603
ha (novecentos e setenta e seis hectares, dezesseis ares e três centiares) e a capacidade de
40 (quarenta) famílias para a capacidade de 42 (quarenta e duas) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI