SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 29 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.180, DE 29 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 0406.90.10
Mercadoria: Queijo maturado, de massa dura, obtido pela coagulação da mistura
de leite, fermento láctico, cloreto de cálcio e coalho, não mofado nem fundido, com umidade
máxima de 35,9%, no formato de bloco retangular, com peso entre 18 e 19,5 kg, acondicionado
em embalagem primária pouch (multicamadas) e secundária de papelão.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272,
de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações
posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma