ACÓRDÃO COFEN Nº 80, DE 19 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 12/06/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 80, DE 19 DE MAIO DE 2026
ADMINISTRATIVO. PROCESSO SEI COFEN Nº 00235.012/2023-COREN-MA. ORIGEM
PROCESSO ÉTICO COREN-MA. 589ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO.
PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO
DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela
condenação de 1 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do
direito ao exercício profissional por 30 (trinta) anos em razão da infração aos artigos 72 e 83 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2016.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
LISANDRA CAIXETA DE AQUINO
Conselheira Relatora