PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 148, DE 8 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 148, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21042.006067/2025-06, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do médico veterinário MICHEL MOURA DE ORNELAS,
inscrito no CRMV-RS sob o nº 5182, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 102 de 3 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA