DELIBERAÇÃO Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e ViasNavegáveis(Conportos),presentesna206ªReuniãoOrdinária,ocorridaem27(vinteesete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006478/2018-54, no qual consta o OFÍCIO Nº 13/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (34734395), que encaminhou o Plano de Segurança Portuária (34551887) após o saneamento das inconsistências apontadas anteriormente por meio registradas por meio do Parecer Técnico (34518154), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 12/06/2026