SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99 Mercadoria: Robô humanoide programável, com 57,4 cm de altura, equipado com câmeras, microfones, alto-falantes e sensores variados; capaz de cantar, dançar, andar e conversar; comumente utilizado no ensino e na pesquisa em robótica e inteligência artificial, mas passível de utilização em diversas outras áreas, como na pedagogia (educação de alunos com necessidades especiais), na saúde (por exemplo, no suporte a atividades terapêuticas), na indústria do entretenimento e no atendimento ao cliente; apresentado numa caixa de papelão em conjunto com carregador, bateria, licenças de software, cabo para internet e manual. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/06/2026