ACÓRDÃO COFEN Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 12/06/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 82, DE 19 DE MAIO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.007614/2025-39. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MS Nº 013/2022. 589ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
MULTA. CENSURA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser
tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-MS nº 157/2025.
Condenação de 1 (um) profissional de enfermagem às penalidades de multa de 03 (três)
anuidades da categoria profissional e censura em razão da infração aos artigos 72 e 73 do
Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Conselheiro Relator