FOGLIATTO S/A - CNPJ Nº 74.109.828/0001-19 (TERMASA) e TERMINAL GRANELEIRO S/A - CNPJ Nº

FOGLIATTO S/A - CNPJ Nº 74.109.828/0001-19 (TERMASA) e TERMINAL GRANELEIRO S/A - CNPJ Nº
01.785.688/0001-25(TERGRASA),localizadanaAvenidaAlmiranteMaximianoFonseca,nº6361-4ª
Secção da Barra - Distrito Industrial - Rio Grande - RS, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e
daParteAdoCódigoInternacionalparaaProteçãodeNavioseInstalaçõesPortuárias-CódigoISPS,
bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional
de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização
Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do Brasil, à
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários