RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/06/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nos 48500.908831/2000-99 e 48500.002586/2026-80. Interessados:
Companhia Energética do Jari, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, e Engie Brasil Energia S.A.,
CNPJ nº 02.474.103/0001-19. Objeto: Transfere para Engie Brasil Energia S.A., a titularidade
da Concessão da UHE Santo Antônio do Jari, CEG UHE.PH.AP.026792-9.01, objeto do
Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta
dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas