DESPACHO Nº 2.123, DE 10 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.123, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, e pelo art. 2º da Portaria ANEEL nº 7.077, de 28 de abril de 2026,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de
2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.900759/2024-63, decide:
(i) aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de
Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora CERILUZ
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
87.656.989/0001-74, e a vendedora Santa Maria Comercialização e Serviços de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.023.463/0001-65, denominado CCVEE CERILUZ nº
001/2023; e (ii) não aprovar o Terceiro Termo Aditivo ao CCVEE CERILUZ nº 001/2023
celebrado entre as referidas partes.
AYMORÉ DE CASTRO ALVIM FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 62/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 376/2026 - Processo nº: 844.016/2026 - Titular:
MACLEAN LINS EXTRACAO LTDA - Vencimento: 14/01/2046 - Substância(s): AREIA -
Município(s): UNIÃO DOS PALMARES/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 179/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.078/2001-ESTANCIA HIDROMINERAL GUARANI LTDA-OF. N°30154/2026-
DIVFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.639/2016-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 128/2019 de 14/08/2019-
Vencimento em 25/02/2031
866.638/2016-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 127/2019 de 14/08/2019-
Vencimento em 25/02/2031
866.245/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 69/2008 de 13/10/2008-
Vencimento em 25/04/2030
866.244/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA MINERACAO - PLG Nº 68/2008 de
13/10/2008- Vencimento em 25/04/2030
866.114/2009-MARCELO BOZETTI - PLG Nº 37/2009 de 03/08/2009- Vencimento
em 03/11/2029
866.113/2009-MARCELO BOZETTI - PLG Nº 36/2009 de 03/08/2009- Vencimento
em 03/11/2029
866.112/2009-MARCELO BOZETTI - PLG Nº 35/2009 de 03/08/2009- Vencimento
em 03/08/2029
866.111/2009-MARCELO BOZETTI - PLG Nº 34/2009 de 03/08/2009- Vencimento
em 03/11/2029
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.140/2019-FILADELFO DOS REIS DIAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 180/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.104/2019-NEXARECURSOSMINERAISS.A.-DOUde10/06/2026-Relação178/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 311/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.628/2016-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-Alvará N°2420/2017
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
830.370/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
830.361/2026-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.267/2026-MINERACAO PEDRA BONITA LTDA
830.363/2026-MINERADORA CONQUISTA GOMES E AQUINO LTDA
830.344/2026-MAURICIO NOGUEIRA GONCALVES
830.354/2026-JULIO ROMULO PESSOA D ALESSANDRO
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.145/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
832.962/2009-RJ MINERACAO LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 313/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
830.419/2016-ARAXA MINERACAO LTDA
830.421/2016-ARAXA MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 832.644/2023
Titular: MINERADORA S E LTDA
Ofício nº: 29339/2026/COROUT-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 314/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
4370/2026-830.724/2025-TRANSPORTADORA PRISMA LTDA-
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 315/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.089/2022-SAMONTUR IMOVEIS, COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF.
N°29744/2026/DIVFIS-MG/ANM
Aceita defesa apresentada(241)
830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA-ALVARÁ N°6730/2022 (
NEOARQUEANA MINERACAO LTDA)
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.086/2005-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-OF.
N°25669/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.889/1980-ANEX MINERACAO S/A.-OF. N°29944/2026/DIVFIS-MG/ANM
805.368/1975-CABAL CALCARIO BAMBUI LTDA-OF. N°28277/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.660/2005-MINERACAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°28634/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.363/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28755/2026/DIVFIS-
MG/ANM
933.364/2016-VALE S.A.-OF. N°9394/2026/DIVFIS-MG/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
830.889/1980-ANEX MINERACAO S/A.- N° do Termo de Interdição:Auto de
Interdição Nº 77: interditar parcialmente as atividades desenvolvidas na área denominada
Cava Antiga (Filito) - "Talude 1 ; Auto de Interdição Nº 78: interditar parcialmente as
atividades desenvolvidas na área denominada Cava Antiga (Filito) - "Talude 2; Auto de
Interdição Nº 79: interditar parcialmente: as atividades desenvolvidas na área denominada
Cava Antiga (Filito) -"Talude 3, de 03/06/2026- Lacre N°
Determina a desinterdição da lavra(444)
805.368/1975-CABAL CALCARIO BAMBUI LTDA- N° do Termo de
desinterdição:32/2026/ANM/DIVFIS-MG (SEI nº 19935229) - Desinterdição Parcial, de
02/06/2026
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
933.364/2016-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO- Grupamento Mineiro nº 2/2025 -
Laudo Técnico para Instituição de Servidão (19823865), para implantação de parte da Pilha
Ampliação Nova Cururu e futura Pilha PDE Piracicabada.
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441)
933.364/2016-VALE S.A.- Início:17/07/2025-Término:17/07/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
831.430/2014-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26735/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.592/2018-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ - Ofício N° 26740/2026/DIVFIS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina interdição de lavra ilegal(340)
832.110/2017-MINERACAO GUARACIABA LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 316/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
830.398/2022-CBRT PARTICIPACOES LTDA- Publicado DOU de 29/12/2025 -
(NEOARQUEANA MINERACAO LTDA )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 317/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.051/2022-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°29579/2026/UAGV-MG/ANM
830.004/2017-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°29012/2026/UAGV-
MG/ANM
831.109/2020-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°29251/2026/UAGV-
MG/ANM
831.111/2020-LLAIGNIERSCHERREMINERIOSLTDA-OF.N°29354/2026/UAGV-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 318/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.943/2021-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO-Areia-Formiga/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.000/2000-FABIO DE OLIVEIRA ROCHA LIMITADA-OF. N°19868/2026/UAPC-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.490/2018-MINERACAO NOVA IMPERATRIZ LTDA-OF. N°50123/2025/UAPC-
MG/ANM.
831.921/1996-AREIAL JUSCELINO LTDA-OF. N°20697/2026/UAPC-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 61/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 349/2026 - Processo nº: 820.573/2023 - Titular: OTAVIO
FERNANDES PEDRAS DECORATIVAS - Vencimento: 13/05/2028 - Substância(s): BASALTO,
CASCALHO - Município(s): ITIRAPINA/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 66/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA- Decisão nº 651/2026 -
FONTE MARISA. Processo ANM 27202.001493/1942-63. Concessionária: Minalba Alimentos
e Bebidas Ltda. CNPJ: 54.505.052/0001-49. Portaria de Lavra Retificada nº 380 - DOU de
25/10/2022. Local da fonte: Rua Maria Ioci Ferreira 5100. Bairro Água Santa. CEP: 12.460-
000. Campos do Jordão. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,15 -
Temperatura da água na fonte: 18,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 164,8 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 100,88 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C
e 760 mmHg: 6,94 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 98,15 - Cálcio:
16,400 - Silício: 11,300* - Magnésio: 8,930 - Sódio: 0,951 - Potássio: 0,924 - Nitrato: 0,17
- Cloreto: 0,08* - Fluoreto: 0,07 - Sulfato: 0,04* - Bário: 0,027* - Fosfato: 0,02* - Estrôncio:
0,015*. Boletim nº 603/LAMIN-SP/2022 de 05/10/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados
com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos
elementos em todos os rótulos da fonte.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 139/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4371/2026-850.113/2021-MINERAX MINERACOES S.A.-
4372/2026-850.336/2025-CERAMICA SANTA RITA LTDA-
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 140/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
850.173/2024-ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
851.715/2021-MAURICIO BASTAZINI EIRELI- Registro de Licença N° 261/2025 -
Vencimento em 25/04/2029
850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA- Registro de
Licença N° 37/2021 - Vencimento em 29/12/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
851.715/2021-MAURICIO BASTAZINI EIRELI-OF. N°28548/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.016/2017-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA-OF.
N°28819/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.179/2002-FALCAO MINERADORA LTDA.-OF. N°28343/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.180/2002-FALCAO MINERADORA LTDA.-OF. N°28760/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.209/2002-FALCAO MINERADORA LTDA.-OF. N°28805/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354)
850.530/2019-ROSILENE LUZ DOS SANTOS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.530/2019-ROSILENE LUZ DOS SANTOS - Ofício N° 5602/2024/DIOUT-
PA/ANM.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
850.218/2024-MINERADORA E TRANSPORTADORA BRAGANEY LTDA
850.583/2022-S.T.C LOPES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.167/2024-FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 141/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
850.224/2003-DAHAVA DO BRASIL LTDA- AI N°209/2009
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
850.224/2003-DAHAVA DO BRASIL LTDA- AI N°209/2009
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
850.505/1991-BELTERRA - BELEM TERRAPLANAGEM-OF. N°3672/2024/DIOUT-
PA/ANM-DOU de 12/03/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2031)
850.530/2019-ROSILENE LUZ DOS SANTOS- DOU de 07/08/2025
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 142/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
850.301/2015-VALE S.A.
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
850.301/2015-VALE S.A.-Alvará N°2294/2016
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 143/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
851.044/2021-PACO MINERACAO E SERVICOS EIRELI-ALVARÁ N°10330/2021
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
850.322/2016 - SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA - Ofício nº 27330/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
850.164/2026-CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI-OF.
N°29442/2026/COROUT-PA/AP/ANM
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 144/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.041/2025-KARINY ELLER MATTOS- Cessionário:Adalberto Alves Moreira- CPF
ou CNPJ ***.219.996-**- Alvará n°2009/2026
850.326/2019-COMPANHIA IOCG NORTE DE PESQUISA MINERAL SPE-
Cessionário:Centaurus Pesquisa Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 15.233.712/0001-28- Alvará n°4595/2019
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 145/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.996/2023-COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL DO CREPURIZAO - Ofício N° 28098/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.401/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA - Ofício N° 28209/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.904/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA - Ofício N° 28220/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.903/2024-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE OURO DO GARIMPO BOA
VISTA - Ofício N° 28719/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.475/2024-COOPERATIVA DE MINERACAO SUSTENTAVEL DO TAPAJOS -
COOPMIN - Ofício N° 29017/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.474/2024-COOPERATIVA DE MINERACAO SUSTENTAVEL DO TAPAJOS -
COOPMIN - Ofício N° 29022/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.473/2024-COOPERATIVA DE MINERACAO SUSTENTAVEL DO TAPAJOS -
COOPMIN - Ofício N° 29028/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.472/2024-COOPERATIVA DE MINERACAO SUSTENTAVEL DO TAPAJOS -
COOPMIN - Ofício N° 29030/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.837/2022-JONILCE ARAUJO DA SILVA - Ofício N° 29387/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.054/2019-JOÃO JOACELE WALFREDO - Ofício N° 29552/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.053/2019-JOÃO JOACELE WALFREDO - Ofício N° 29557/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
851.047/2025-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO ESTADO DO PARA
Indefere Requerimento de PLG(335)
850.167/2019-JUBAL CABRAL FILHO
850.165/2019-JUBAL CABRAL FILHO
850.593/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA
750.950/1997-ADONILDO GONÇALVES LIMA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 146/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de
publicação:(513)
PLG n°: 47/2026 de 10 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº: 850.020/2025 -
Titular: ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO - Prazo: 05 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO
- Município(s): SANTANA DO ARAGUAIA/PA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO
Relação nº 148/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.240/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO
850.239/2024-ADALTO QUARESMA LEMOS FILHO
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
DESPACHO