DELIBERAÇÃO Nº 1.268, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.268, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte
e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006849/2018-06,
no qual consta o OFÍCIO Nº 4/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (34715578) que
encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (32622142), aprovado conforme Relatório nº
1/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS (34675872) e Ata de Reunião Ordinária Cesportos-PE
(34754079), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PANDENOR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO SPE LTDA. - CNPJ Nº 00.499.730/0001-89, localizada na Avenida Portuária, n°
69 - Complexo Industrial de Suape - Ipojuca - PE, também analisado e aprovado no âmbito
da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de Pernambuco
(Cesportos-PE) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários