SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 3 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.184, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8543.70.99
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Controle remoto por infravermelho, próprio para comando de
sistemas de climatização do tipo split, com dimensões de 15 cm a 17 cm de comprimento, 5 cm
de largura e 2 cm de espessura, denominado controle remoto sem fio de comando à
distância.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi
1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma