ACÓRDÃO-COFFITO Nº 865/2026 Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000005/2026-61. Profissional: F.R.P. Representante: B.B.L. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2. Aos nove dias do mês de junho de 2026, na sessão de julgamento da 56ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo 5º, inciso VIII, da Lei Federal nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro-Relator, por unanimidade, pelo provimento do recurso interposto pelo representante, com a consequente remessa dos autos ao Conselho Regional de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando-se a observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. GLÁUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS Conselheiro-Relator
ACÓRDÃO-COFFITO Nº 865/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 12/06/2026