SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 29 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.182, DE 29 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3926.90.40
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Protetor auricular, do tipo plug de inserção, composto de um eixo com
três flanges, produzido em silicone grau farmacêutico (elastômero de cadeia saturada), em
tamanhos P, M e G e cores diversas, com ou sem pino metálico em seu interior, com ou sem
cordão e clipe de fixação, próprio para proteção individual contra ruídos, acompanhado de
caixa de polipropileno e folheto de instruções.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma