ATO Nº 7.601, DE 8 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.601, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Expedir autorização à FRANCISCO IRANILDO BEZERRA JUNIOR, CPF nº
***.460.593-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2026
Nº 7651 - Processo nº 53542.001110/2026-75. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a ARNI ALBERTO SPIERING, CPF nº ***.972.669-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 7.681 - Processo nº 53542.001594/2026-52. Expede autorização a WHEBERTON
MAXIMIANO FIALHO, CPF nº ***.939.801-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
Nº7.749-Processonº53542.001631/2026-22.ExpedeautorizaçãoaFSINFRAESTRUTURAS.A.,
CNPJ nº 47.435.681/0004-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.750 - Processo nº 53542.001312/2026-17. Expede autorização a AVA BIOENERGIA S.A.,
CNPJ nº 07.417.524/0003-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.761 - Processo nº 53542.003253/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0072-16, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente