SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 29 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.177, DE 29 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9405.42.00
Mercadoria: Aparelho de iluminação de diodos emissores de luz (LED), tipo spot,
acompanhado de painel de controle eletrônico, fonte de alimentação e cabos de conexão,
destinado à instalação em banheiras de hidromassagem e SPAs para iluminação decorativa e
cromoterapia, acondicionado em caixa de papelão para venda a retalho, denominado
comercialmente sistema de iluminação para cromoterapia.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435,
de27dejaneiro1992,eatualizadaspelaInstruçãoNormativaRFBnº2.169,de29dedezembro
de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma