PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 39, DE 9 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 39, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto n° 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n°
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de
setembro de 1969, na Instrução Normativa n° 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta
no processo SEI nº21024.003262/2026-75, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ALINE BEATRIZ SCHMIDT, inscrita no
CRMV-MT sob nº 5984, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar a Médica Veterinária ISABELLA SOUZA RIBEIRO MARTINS,
inscrita no CRMV-MT sob nº 7715, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 3º Habilitar a Médica Veterinária MARISOL ALVES DE BARROS, inscrita no
CRMV-MT sob nº 5598, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 4º Habilitar a Médica Veterinária MARIZA PERES, inscrita no CRMV-MT sob
nº 6915, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual de equídeos
e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso, observadas as normas
e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA