DESPACHO SDL-ANP Nº 889, DE 11 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 889, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.215238/2026-23, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 111, de 24 de fevereiro de
2025, por requerimento do agente autorizado WEG Tintas Ltda, para o exercício da
atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO