SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.179, DE 29 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.179, DE 29 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3923.90.90
Mercadoria: Cápsula vazia de formato cilíndrico, apresentada em duas partes não
encaixadas (corpo e tampa), constituída por hipromelose (HPMC) e aditivos, digerível,
destinada ao encapsulamento de princípios ativos farmacêuticos, suplementos alimentares ou
nutracêuticos, com peso líquido entre 38 e 130 mg, acondicionada em saco plástico selado e
embalada em caixa de papelão com dimensões de 60 × 40 × 72 cm (C × L × A) e peso de 13
kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 do Cap. 39), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma