ACÓRDÃO COFEN Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 12/06/2026

ACÓRDÃO COFEN Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.007302/2025-25. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 031/2024. 589ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do
recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão
Coren-SP nº 076/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade
de suspensão do exercício profissional por 90 (noventa) dias em razão da infração aos
artigos 24, 25, 26, 45, 48, 51, 61, 64, 72, 74 e 76 do Código de Ética, aprovado pela
Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
CONRADO MARQUES DE SOUZA NETO
Conselheiro Relator