RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026 O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não- reembolsável, nos seguintes termos: 1. Nome: Medidas Complementares do Programa Curitiba Carbono Neutro: Mobilidade Sustentável e Eficiência Energética (Accompanying measures to the bilateral development cooperation: decarbonization of public transport in Brazil) 2. Donatário: Município de Curitiba - PR 3. Entidade Doadora: KfW Entwicklungsbank 4. Valor da Doação: EUR 1.500.000,00 Ressalva: a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante. ANTÔNIO NEGROMONTE NASCIMENTO JUNIOR Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos GUILHERME SANTOS MELLO Presidente da Comissão de Financiamentos Externos
RESOLUÇÃO COFIEX /MPO Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 12/06/2026