Atos do Diário Oficial da União de 22/10/2025

316 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 105, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 106, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 107, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 108, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 2304/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2305/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2306/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2307/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2308/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2309/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2310/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2311/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2312/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2313/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2314/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2315/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2316/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2317/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2318/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2319/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2320/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2321/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2322/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2323/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2324/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2325/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2326/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2327/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2328/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2329/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2330/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2331/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2332/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2333/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2334/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2335/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2336/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2337/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2338/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2339/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2340/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2341/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2342/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2343/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2344/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2345/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2346/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2347/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2348/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2349/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2350/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2351/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2352/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2353/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2354/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2355/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2356/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2357/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2358/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2359/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2360/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2361/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2362/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2363/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 266, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 5.829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.846, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.283, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.435, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.472, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.754, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.755, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.756, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.762, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.764, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.765, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.772, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.774, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.775, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.776, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.777, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.778, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.779, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.780, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.781, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.782, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.783, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.785, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.786, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.787, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.788, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ARESTO N° 1.736, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 40, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 15.498, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.500, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.512, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.518, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.547, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.591, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 49, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 136, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.020, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 16, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 79, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 27, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 29, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 30, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 31, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 202, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 203, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 204, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 205, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 206, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.356, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.357, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.358, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• CIRCULAR Nº 82, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (12 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 82, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 84, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 85, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 86, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 87, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 88, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 89, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• COSIT Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 97, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO CFO Nº 41, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 42, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 44, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 45, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
• DECISÃO CFO Nº 46, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (5 partes)
• DECISÃO COREN-CE Nº 182, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 1.536, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 619, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.768, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 5.126, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.127, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.128, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 379, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 382, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 383, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 384, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 181, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 182, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 114, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 139-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 140-E, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 2.955, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.081, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.133, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.134, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 482/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO GM/MS Nº 100, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO GM/MS Nº 101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.450, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.451, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.452, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.453, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.454, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.455, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.456, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.457, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPG-ANP Nº 1.458, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.447, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.448, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 154/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 1.438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.823, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.824, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.825, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.931, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 1.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 18.024, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.027, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.073, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.075, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.056, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 216, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 26, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.142, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 5.381/SRDA/GAB/RTR, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 5.747, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.748, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 59/BHMN, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 696, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 788, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 959, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA ANP Nº 328, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CAE Nº 28/ARC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CAE Nº 29/ARC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA CARF/MF Nº 2.377, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (2 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.784, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA DRF/CBA/MT Nº 109, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 8.475, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.477, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.482, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.483, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MAPA Nº 151, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCOM Nº 19.737, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 20.030, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 20.054, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MESP Nº 94, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA Nº 88, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA DG/PF Nº 19.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.369, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.370, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.371, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.372, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.373, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.374, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.375, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.376, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.377, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.378, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.379, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDR/MIDR Nº 3.177, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL (3 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (8 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 713, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 714, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 761, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 762, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 763, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 764, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 765, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 766, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 768, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 769, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 770, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 320, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 447, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 449, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 866, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 867, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 869, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 870, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 872, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 76, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SIFISV/SFA-AP/MAPA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SJMG-CEASBI-BH Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.014, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 6.397, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.996, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.000, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.480, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.575, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRTE/BA/MTE Nº 1.793, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA
• PORTARIA SRTE/CE/MTE Nº 1.769, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO CEARÁ
• PORTARIA SRTE-RS/MTE Nº 1.794, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• PORTARIA SUDENE Nº 253, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.211, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.214, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.215, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.218, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 2.190, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.192, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 27, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 274, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO N. 7/2007 DO SENADO FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS N. 183.906, — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 491, DE 7 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 254, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.544, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.147, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.148, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.149, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.150, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.151, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.152, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.153, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SFB Nº 30, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO (2 partes)
• SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 252, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.050, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL