ATO Nº 15.518, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

ATO Nº 15.518, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado (019), bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE
VALORES LTDA, CNPJ: 06.263.849/0001-34.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 15.507 - Processo: 53578.001604/2025-61. XPANS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA,
CNPJ nº 36.429.387/0001-43.
Nº 15.508 - Processo: 53578.001606/2025-51. EDMYLSON DE AGUIAR ROSAS NETO, CPF nº
***.413.402-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Nº15.371-Processonº53500.086987/2025-33.ExpedeautorizaçãoàFREDNETINTERNETLTDA,
CNPJ/MF nº 23.213.730/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.376 - Processo nº 53500.084548/2025-96. Expede autorização à 2NET TELECOM VT SLO
LTDA,CNPJ/MFnº53.407.727/0001-54,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.378 - Processo nº 53500.084556/2025-32. Expede autorização à GGFS
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 30.577.527/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.379 - Processo nº 53500.084605/2025-37. Expede autorização à MAYLINK INTERNET
FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 59.308.212/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.381 - Processo nº 53500.084625/2025-16. Expede autorização à M & A SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.870.206/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.382 - Processo nº 53500.084661/2025-71. Expede autorização à J C MARCIANO -
MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 32.403.038/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.385 - Processo nº 53500.084676/2025-30. Expede autorização à VINCONEXT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.274.215/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.386 - Processo nº 53500.084359/2025-13. Expede autorização à I9 TELECON LTDA,
CNPJ/MF nº 14.986.565/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.387 - Processo nº 53500.084684/2025-86. Expede autorização à PORTO FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 55.815.017/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.388 - Processo nº 53500.084249/2025-51. Expede autorização à OPTIMUS FIBER
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 38.056.189/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.389 - Processo nº 53500.084269/2025-22. Expede autorização à J. A.
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.028.245/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.390 - Processo nº 53500.084351/2025-57. Expede autorização à DSW SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.617.383/0001-02, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.392 - Processo nº 53500.084421/2025-77. Expede autorização à CONEKTAR
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.310.575/0001-22, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.397 - Processo nº 53500.083645/2025-61. Expede autorização à BOA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.253.087/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.398 - Processo nº 53500.083567/2025-03. Expede autorização à A. DE O. LIMA
SUPORTE TECNICO, CNPJ/MF nº 62.720.140/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.399 - Processo nº 53500.083374/2025-44. Expede autorização à LINK NORDESTE
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.405.878/0001-36, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.400 - Processo nº 53500.083239/2025-07. Expede autorização à 27
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.439.078/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.401 - Processo nº 53500.071139/2025-20. Expede autorização à PEIXOTO & SILVA
NET SERVICOS LTDA., CNPJ/MF nº 37.888.119/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.402 - Processo nº 53500.083142/2025-96. Expede autorização à ROMERITO CHIANCA DA
SILVA,CNPJ/MFnº15.602.710/0001-69,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.403 - Processo nº 53500.083050/2025-14. Expede autorização à NORTESUL
ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.565.100/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.404 - Processo nº 53500.067568/2025-01. Expede autorização à ZW PRESTACAO DE
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.250.316/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.405 - Processo nº 53500.083136/2025-39. Expede autorização à A MAIS
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 60.585.121/0001-74, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.406 - Processo nº 53500.082848/2025-31. Expede autorização à KARIO T. P. BROWN,
CNPJ/MF nº 37.722.692/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.408 - Processo nº 53500.074489/2025-48. Expede autorização à G L FERREIRA
COMERCIO E SERVICOS, CNPJ/MF nº 32.714.356/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.409 - Processo nº 53500.081974/2025-78. Expede autorização à CONECT
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.488.690/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.411 - Processo nº 53500.082137/2025-66. Expede autorização à DNET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.427.751/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº15.412-Processonº53500.081352/2025-40.ExpedeautorizaçãoàBELFIBRATELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 45.960.979/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.413 - Processo nº 53500.080415/2025-41. Expede autorização à ALEX OLIVEIRA
MATOS TELECOM, CNPJ/MF nº 60.059.970/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.418 - Processo nº 53500.076192/2025-17. Expede autorização à TERA BYTE TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº31.348.794/0001-02,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.419 - Processo nº 53500.081665/2025-06. Expede autorização à GROTANET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 34.189.364/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº15.420-Processonº53500.081571/2025-29.ExpedeautorizaçãoàNPSOLUCOESEMTILTDA,
CNPJ/MF nº 35.095.089/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.421 - Processo nº 53500.081786/2025-40. Expede autorização à TALKD SOLUCOES
EM ATENDIMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 28.413.636/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.422 - Processo nº 53500.074619/2025-42. Expede autorização à DG.ONNET LTDA,
CNPJ/MF nº 40.062.360/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.423 - Processo nº 53500.079859/2025-33. Expede autorização à START CONECTA
NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.414.296/0001-92, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.424 - Processo nº 53500.079183/2025-88. Expede autorização à ELETRONICA
PANTOJA LTDA, CNPJ/MF nº 54.217.458/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.425 - Processo nº 53500.079118/2025-52. Expede autorização à SPEED NET REDES
SERVICOS COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.766.027/0001-83, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.427 - Processo nº 53500.081509/2025-37. Expede autorização à WSNET INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 62.023.729/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.428 - Processo nº 53500.077998/2025-22. Expede autorização à JPNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 34.608.431/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.429 - Processo nº 53500.077415/2025-63. Expede autorização à EVOLUTION
INTERNET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 50.009.886/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.432 - Processo nº 53500.075568/2025-76. Expede autorização à NETLINKPE.INFO
LTDA, CNPJ/MF nº 19.476.963/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.433 - Processo nº 53500.075085/2025-71. Expede autorização à LK7 COMPANY TECH
LTDA,CNPJ/MFnº29.648.042/0001-15,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.434 - Processo nº 53500.074268/2025-70. Expede autorização à LOG FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 47.406.057/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.435 - Processo nº 53500.065781/2025-70. Expede autorização à VELONET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.388.673/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.436 - Processo nº 53500.075593/2025-50. Expede autorização à VTELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.807.279/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.440 - Processo nº 53500.075612/2025-48. Expede autorização à RAINEI SANTOS
COSTA SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 60.161.422/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.441 - Processo nº 53500.076476/2025-11. Expede autorização à TWE.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 38.475.939/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.442 - Processo nº 53500.073437/2025-54. Expede autorização à VIDA SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.229.834/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.443 - Processo nº 53500.076676/2025-66. Expede autorização à ISP FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.606.097/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.444 - Processo nº 53500.076635/2025-70. Expede autorização à INTER REDE
TELECOM - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.950.604/0001-18, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.445 - Processo nº 53500.073318/2025-00. Expede autorização à MONTKNET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.055.950/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº15.446-Processonº53500.077180/2025-18.ExpedeautorizaçãoàEWELLYROMAOOLIVEIRA,
CNPJ/MF nº 55.383.214/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.447 - Processo nº 53500.076519/2025-51. Expede autorização à GUERRA & RAMOS LTDA,
CNPJ/MF nº 33.741.212/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.448 - Processo nº 53500.077090/2025-19. Expede autorização à M J DA SILVA FILHO
- TELECOM, CNPJ/MF nº 58.393.526/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.449 - Processo nº 53500.064287/2025-98. Expede autorização à LSPNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 55.469.293/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.450 - Processo nº 53500.075537/2025-15. Expede autorização à NET RSA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.313.301/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.451 - Processo nº 53500.065593/2025-41. Expede autorização à D B LEITE TELECOM,
CNPJ/MF nº 53.337.737/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.452 - Processo nº 53500.075492/2025-89. Expede autorização à MARCIO ISAIAS DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 33.989.637/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.453 - Processo nº 53500.076002/2025-61. Expede autorização à FENIX NET TELECOM
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.243.918/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.454 - Processo nº 53500.075599/2025-27. Expede autorização à DMNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 52.707.271/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.455 - Processo nº 53500.077101/2025-61. Expede autorização à J LEITE VITORIO,
CNPJ/MF nº 40.320.219/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.456 - Processo nº 53500.076996/2025-16. Expede autorização à ALPHANET RIO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.935.597/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.457 - Processo nº 53500.076329/2025-33. Expede autorização à AVELAR
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 13.596.871/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº15.458-Processonº53500.074283/2025-18.ExpedeautorizaçãoàCLICKER+TELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 36.591.081/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.459 - Processo nº 53500.076910/2025-55. Expede autorização à M M E SILVA
TELECOM, CNPJ/MF nº 13.599.895/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.461 - Processo nº 53500.058560/2025-45. Expede autorização à GLOBAL NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.768.253/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.462 - Processo nº 53500.081759/2025-77. Expede autorização à R E S INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 25.961.143/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.463 - Processo nº 53500.074399/2025-57. Expede autorização à JAPANET TELNET LTDA,
CNPJ/MF nº 54.061.207/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.464 - Processo nº 53500.063938/2025-22. Expede autorização à NETSGO SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.387.948/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.465 - Processo nº 53500.067503/2025-57. Expede autorização à NET1000
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.140.623/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.466 - Processo nº 53500.074372/2025-64. Expede autorização à WIFIZAO NETWORKS
LTDA,CNPJ/MFnº53.085.807/0001-30,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.467 - Processo nº 53500.082388/2025-41. Expede autorização à DROP FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 37.784.291/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.468 - Processo nº 53500.082064/2025-11. Expede autorização à NET POA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 57.845.986/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.469 - Processo nº 53500.082034/2025-04. Expede autorização à ERA CONNECT LTDA,
CNPJ/MF nº 61.684.823/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.470 - Processo nº 53500.081895/2025-67. Expede autorização à FGV FIBRAS E
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 61.503.136/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.471 - Processo nº 53500.081876/2025-31. Expede autorização à SP NET INTERNET
GOIATUBA LTDA, CNPJ/MF nº 61.283.615/0001-67, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.472 - Processo nº 53500.081851/2025-37. Expede autorização à FAST ONENET
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.514.790/0001-69, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.473 - Processo nº 53500.073407/2025-48. Expede autorização à GRUPO IMPERIO
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 48.104.080/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.474 - Processo nº 53500.072162/2025-31. Expede autorização à REDE UNE TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº36.445.257/0001-02,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.475 - Processo nº 53500.066897/2025-26. Expede autorização à NEOTECH
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 07.359.871/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.476 - Processo nº 53500.064518/2025-63. Expede autorização à DIGITAL NET
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 37.560.447/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.477 - Processo nº 53500.063735/2025-36. Expede autorização à RUTH M.S. DE
ALMEIDA LTDA, CNPJ/MF nº 28.766.585/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.478 - Processo nº 53500.073763/2025-61. Expede autorização à NET SEM
FRONTEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 10.641.908/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.479 - Processo nº 53500.058499/2025-36. Expede autorização à CAJANET PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 54.867.566/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.480 - Processo nº 53500.053789/2025-93. Expede autorização à LIGEIRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.268.264/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.481 - Processo nº 53500.078204/2025-48. Expede autorização à FRANCISCO DE
SOUZA CUNDES LTDA, CNPJ/MF nº 59.864.077/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.482 - Processo nº 53500.076464/2025-89. Expede autorização à HD - BRASIL
SERVICOS E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 18.128.296/0001-96, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.483 - Processo nº 53500.071612/2025-79. Expede autorização à SIQUEIRA & SANTOS
LTDA,CNPJ/MFnº49.610.167/0001-63,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.484 - Processo nº 53500.077151/2025-48. Expede autorização à ZMAX NET TELECOM
E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 22.429.199/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº15.485-Processonº53500.077395/2025-21.ExpedeautorizaçãoàPEDROFERREIRACOOPER,
CNPJ/MF nº 45.160.448/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.486 - Processo nº 53500.077356/2025-23. Expede autorização à SN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.261.804/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.487 - Processo nº 53500.077471/2025-06. Expede autorização à SLIM WEB
SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 24.199.102/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.488 - Processo nº 53500.077618/2025-50. Expede autorização à SOLUCOES SERVICOS
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.863.873/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.489 - Processo nº 53500.077598/2025-17. Expede autorização à LG REDES E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.217.106/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente