DECISÃO Nº 97, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da proteção das cultivares de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominadas INT 6603, protocolo n° 21806.000245/2012, Certificado de Proteção 20150143 e INT 6100, protocolo n° 21806.000243/2012, Certificado de Proteção 20150144, de titularidade da Cooperativa de Provision de Servicios Agrícolas Criadero Santa Rosa Limitada., da Argentina, com base no disposto no inciso II, do art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 97, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 22/10/2025