EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 154/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 154/2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002245/2014-91 (286)
CNPJ: 24.529.265/0001-40- MATRIZ
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA
Título do Estabelecimento: UFERSA
Endereço da Instituição: Avenida Francisco Mota, nº 572 - Presidente Costa e
Silva - CEP: 59.625-900 - Mossoró/RN.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0203.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1575/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA