DELIBERAÇÃO ANTT Nº 381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 145, de 13 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.183564/2024-91, delibera: Art. 1º Fica aprovado a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e seu Plano de Trabalho correspondente, entre a ANTT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL, tendo por objetivo conjugar esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, e para viabilizar a execução de atividades de apoio à ANTT, relacionadas à inscrição e manutenção do cadastro dos transportadores rodoviários de cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 22/10/2025