DELIBERAÇÃO ANTT Nº 381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 22/10/2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 381, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 145, de 13
de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.183564/2024-91,
delibera:
Art. 1º Fica aprovado a celebração de Acordo de Cooperação Técnica
e seu Plano de Trabalho correspondente, entre a ANTT e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística - CNTTL, tendo por
objetivo conjugar esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à
comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, e para
viabilizar a execução de atividades de apoio à ANTT, relacionadas à inscrição e
manutenção do cadastro dos transportadores rodoviários de cargas no Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral