PORTARIA ICMBIO Nº 4.508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 4.508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o 3° ciclo do Plano de Ação Nacional para a
Conservação do Sauim-de-Coleira - PAN Sauim-de-
Coleira, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos
específicos, prazo de execução, formas de
implementação, supervisão e revisão (processo ICMBio
nº 02062.000027/2025-60).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Sauim-de-
Coleira - PAN Sauim-de-Coleira, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de
18 de dezembro de 2018.
§ 1º O PAN Sauim-de-Coleira abrangerá e estabelecerá estratégias prioritárias de
conservação para o Saguinus bicolor, que figura na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de
Extinção classificado na categoria Criticamente em Perigo - CR.
Art. 2º O PAN Sauim-de-Coleira terá como objetivo geral promover a conservação
do sauim-de-coleira e de seu habitat, implementando ações para diminuir o declínio
populacional da espécie.
Parágrafo único. Para atingir o objetivo previsto no caput serão estabelecidas ações
distribuídas em seis objetivos específicos, assim definidos:
I - manutenção e restauração de hábitats do sauim-de-coleira e a sua
conectividade;
II - promoção da criação, manutenção e gestão adequada de áreas protegidas para
a conservação do sauim-de-coleira;
III - redução da perda de indivíduos de sauim-de-coleira por atropelamento,
choques elétricos, ataques de animais domésticos e captura e posse ilegais;
IV - promoção e realização do manejo populacional adequado para a conservação
do sauim-de-coleira;
V - fortalecimento, ampliação e integração de atividades de Educação Ambiental
para a conservação do sauim-de-coleira e de seu habitat; e
VI - compreensão das potenciais relações entre Saguinus bicolor e Saguinus midas,
e entre Saguinus bicolor e Saimiri spp.
Art. 3º Caberá à servidora Renata Bocorny de Azevedo, do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB, a coordenação do PAN Sauim-de-Coleira
e, ao servidor Diogo Lagroteria, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Biodiversidade Amazônica - CEPAM, sua a coordenação executiva, com supervisão da
Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção
-COPAN,vinculadaàCoordenação-GeraldeEstratégiasparaaConservação-CGCON,vinculada
à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO.
Art. 4º O Presidente do ICMBio instituirá o Grupo de Assessoramento Técnico -
GAT, em Portaria específica, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria do PAN
Sauim-de-Coleira.
Parágrafo único. Para as reuniões que eventualmente ocorram de forma
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação
das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 5º O PAN Sauim-de-Coleira será monitorado anualmente, para revisão e ajuste
das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do PAN e
avaliação final do ciclo de gestão.
Art. 6º O PAN Sauim-de-Coleira terá vigência de cinco anos, de 3 de novembro de
2025 a 3 de novembro de 2030.
Art. 7º A Matriz de Planejamento será parte integrante do PAN, devendo ser
disponibilizada e atualizada em página específica no portal do ICMBio.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES