ACÓRDÃO Nº 2336/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2336/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 015.311/2025-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Denunciante: Identidade preservada, conforme art. 55 da Lei 8.443/1992.
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná (UFPR).
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esportes e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia acerca de possíveis
irregularidades administrativas cometidas no âmbito da Universidade Federal do Paraná
(UFPR),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente denúncia, satisfeitos os requisitos de
admissibilidade previstos nos arts. 234 e 235 do Regimento Interno deste Tribunal e no
art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014;
9.2. encaminhar cópia da presente deliberação ao denunciante, para ciência,
bem como à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e à sua unidade de controle interno,
para a adoção das providências internas de suas alçadas e armazenamento em base de
dados acessível ao Tribunal, nos termos do art. 106, § 4º, da Resolução TCU
259/2014;
9.3. levantar o sigilo que recai sobre as peças destes autos, à exceção
daquelas que contenham informação pessoal do denunciante; e
9.4. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU, e no art. 106, §4º, inciso II, da Resolução TCU 259/2014.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2336-
40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.