DESPACHO STM-ANP Nº 1.446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que
dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo
ANP nº 48610.217691/2025-93, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de
Biodiversidade Marinha, vinculada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1188/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Biodiversidade Marinha
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
. .CNPJ/MF .83.899.526/0001-82
. .PROCESSO ANP .48610.217691/2025-93
. .LOCALIZAÇÃO .Florianópolis / SC
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR
ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
. .
. . . . .
MARIANA RODRIGUES FRANCA