ACÓRDÃO Nº 2351/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2351/2025 - TCU - Plenário
Cuidam os autos de tomada de contas especial instaurada em face de
irregularidades ocorridas nas obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos
Machado ("Machadão"), em Natal/RN.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU,
c/c o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o
Acórdão 1.363/2024-TCU-Plenário de forma que:
a) onde se lê:
. .Responsável .Multa
. .Nilton Pascoal de Figueiredo .R$ 100.000,00 (cem mil Reais)
. .Carlos Eduardo Nunes Alves .R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais)
. .Construtora A Gaspar S/A .R$ 100.000,00 (cem mil Reais)
b) leia-se:
. .Responsável .Multa
. .Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo .R$ 100.000,00 (cem mil Reais)
. .Carlos Eduardo Nunes Alves .R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais)
. .Construtora A Gaspar S/A .R$ 100.000,00 (cem mil Reais)
1. Processo TC-004.063/2008-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 009.200/2007-0 (REPRESENTAÇÃO); 021.293/2016-3
(SOLICITAÇÃO); 034.463/2014-3 (SOLICITAÇÃO); 025.223/2017-8 (SOLICITAÇÃO);
023.184/2024-8 (SOLICITAÇÃO); 004.425/2008-5 (REPRESENTAÇÃO); 005.796/2019-9
(SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Carlos Eduardo Nunes Alves (242.***.***-87); Construtora
A Gaspar S/A (08.323.347/0001-87); Elan Ferreira de Miranda (254.***.***-49); Francisco
Nilton Pascoal de Figueiredo (128.***.***-49); Heriberto Escolástico Bezerra Júnior
(316.***.***-91); Ney Silveira Dias (011.***.***-00); Prefeitura Municipal de Natal/RN
(08.241.747/0004-96); Waldenir Xavier de Oliveira (107.***.***-68)
1.3. Unidade: Entidades/Órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte; Prefeitura Municipal de Natal/RN
1.4. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana)
1.7. Representação legal: Erick Wilson Pereira (OAB-DF 20519), representando
Carlos Eduardo Nunes Alves; Lúcio Landim Batista da Costa (OAB-DF 40009), Gentil Ferreira
de Souza Neto (OAB-DF 40008) e outros, representando Heriberto Escolástico Bezerra Júnior;
Fernando Pinheiro de Sá e Benevides (OAB-RN 9444) e Carlos Santa Rosa D Albuquerque
Castim (OAB-RN 1566), representando Prefeitura Municipal de Natal/RN; Maria Izabel Costa
Fernandes Rego de Souza (OAB-RN 6109), Tamira Carminda Thomas de Araujo Figueiredo
(OAB-RN 11683B) e outros, representando Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo; Mário
Gomes Teixeira (OAB-RN 4083), representando Construtora A Gaspar S/A
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.