ACÓRDÃO Nº 2324/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2324/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.955/2024-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação)
3. Embargante: X-Office Servi Ltda. (15.362.598/0001-36)
3.1. Outros Interessados: Flexibase Indústria e Comércio de Móveis,
Importação e Exportação Ltda. (04.869.711/0001-58) e Studio e Office Desing
Corporativo Ltda. (45.339.218/0001-03)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo (IFSP)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (OAB/DF 6.546),
representando X-Office Servi Ltda.; Gustavo Loducca (OAB/SP 188.694), representando
Office Max Indústria e Comércio de Móveis Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pela
empresa X-Office Servi Ltda. ao Acórdão 1.712/2025-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II,
e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta decisão à embargante;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2324-40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.