ACÓRDÃO Nº 2359/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2359/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso
V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material o Acórdão 2022/2025 - Plenário, Sessão de 3/9/2025, Ata nº 35/2025,
relativamente ao item 9.2, para que:
Onde se lê: (...) "informando-lhes que o processo de arrendamento do terminal
MCP03 pode ser ultimado" (...)
Leia-se: (...) "informando-lhes que o processo de arrendamento do terminal NAT01
pode ser ultimado" (...)
Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos pela Seproc e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-015.767/2025-6 (DESESTATIZAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério de Portos e Aeroportos.
1.2. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.