ACÓRDÃO Nº 2317/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2317/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.060/2017-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Relatório de
Auditoria)
3. Recorrente: Ricco Food Serviços Alimentícios Eireli (14.619.152/0001-
81).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de São Luís-MA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Lorena Micheline de Sousa Oliveira e Silva
(57886/OAB-DF), representando a Ricco Food Serviços Alimentícios Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria em que,
nesta fase processual, são apreciados pedidos de reexame contra o Acórdão
2.729/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, os termos do art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2317-40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.