PORTARIA NORMATIVA DG/PF Nº 19.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA DG/PF Nº 19.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi atribuída no art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 08200.039286/2025-
35, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui a estrutura de governança da Polícia Federal para
cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades
estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões da Cúpula de Líderes e da Conferência
das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 - COP30.
§ 1º As ações do Plano Estratégico Integrado de Segurança da COP30
contemplam como eixos de atuação a segurança de autoridades, a segurança de eventos,
a segurança de infraestruturas críticas e a segurança cibernética e como dimensões de
atuação a inteligência, a defesa nacional, a segurança pública e a gestão.
§ 2º A Polícia Federal será responsável pelas seguintes atividades:
I - coordenação das estruturas de segurança pública, desempenhando entre
outras atividades a segurança aproximada de autoridades estrangeiras;
II - segurança de local da Cúpula de Líderes;
III - coordenação das varreduras e contramedidas antibombas;
IV - apoio ao credenciamento;
V - resposta tática para incidentes de segurança;
VI - coordenação do monitoramento e contramedidas contra drones hostis; e
VII - coordenação do Centro de Cooperação Policial Internacional.
Art. 2º Caberá à Polícia Federal participar ou assessorar as instâncias
deliberativas dos comitês a seguir elencados:
I - Comitê Integrado de Segurança da COP30 - CESI;
II - Coordenação de Área de Segurança Pública - CASP; e
III - Comitê Executivo de Segurança Integrada Regional - CESIR.
Art. 3º O CESI será responsável pela avaliação e aprovação das alterações que
se mostrarem necessárias nos anexos da Portaria Interministerial que aprovar o Plano
Estratégico Integrado de Segurança da COP30.
Parágrafo único. Fica designado Delano Cerqueira Bunn, delegado de polícia
federal, coordenador-geral de segurança da COP30 e ponto focal junto ao Departamento
de Segurança e Proteção das Nações Unidas - UNDSS/ONU, para representar a Polícia
Federal no CESI.
Art. 4º A CASP será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública relacionadas à COP30, com foco nos locais de evento e na
proteção de dignitários estrangeiros, incluindo locais de hospedagem e deslocamentos.
Parágrafo único. Fica designado Marco Berzoini Smith, delegado de polícia
federal, para representar a Polícia Federal na CASP.
Art. 5º O CESIR será responsável pela coordenação e integração das ações e
operações de segurança pública na cidade de Belém/PA, com foco na mitigação dos efeitos
do grande evento na dinâmica da municipalidade e na prevenção de ameaças oriundas do
perímetro externo que possam prejudicar a realização da reunião.
Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal no
CESIR:
I - Penelope Automar Leme Gama, delegada de polícia federal (titular); e
II - Mauricio Rocha da Silva, delegado de polícia federal (adjunto).
Art. 6º A segurança aproximada das delegações estrangeiras participantes da
COP30 será realizada por equipes especializadas, conforme especificidades dos países
membros, parceiros e convidados.
Parágrafo único. Ficam designados como coordenadores setoriais:
I - Cleber Abreu Borges e Daniel Coraça Júnior, delegados de polícia federal -
coordenação de segurança aproximada de autoridades estrangeiras;
II - Guilherme Batista Corrêa, delegado de polícia federal - coordenação de
segurança do local da Cúpula de Líderes da COP30;
III - Raone Lauacana Ferreira de Aguiar e Carlos Faria Júnior, delegados de
polícia federal, e Willy Hauffe Neto, perito criminal federal - coordenação de vistorias e
contramedidas antibombas;
IV - Fernanda Golin Nogueira, José Magi Stuqui Júnior, Artur de Brito Lemos e
Kleber Pedro da Silva, delegados de polícia federal - coordenação de equipes de
proteção;
V - Nicola Duarte Cano, delegado de polícia federal - coordenação da central de
monitoramento antidrone;
VI - Caio Bortone Ramos Ribeiro, delegado de polícia federal - coordenação de
controle migratório;
VII - Marcelo João da Silva, delegado de polícia federal - coordenação de polícia
marítima;
VIII - Carla Maria de Oliveira Costardi e Alexandre Almeida Ferreira, delegados
de polícia federal - coordenação de logística e apoio operacional;
IX - Diego José Pires Brêtas França, delegado de polícia federal - coordenação
de resposta tática para incidentes de segurança;
X - Evandro Iwasaki da Silva, delegado de polícia federal - coordenação de
aviação operacional; e
XI - Luis Andre Lima Almeida e Thiago Splettstoser Giavarotti, delegados de
polícia federal - coordenação de cooperação policial internacional.
Art. 7º Ficam designados como membros da equipe de reforço dos
contraturnos na blue zone:
I - Rafael Pinto Marques de Souza, delegado de polícia federal;
II - Samuel Elanio de Oliveira Junior, delegado de polícia federal; e
III - José Magi Stuqui Junior, delegado de polícia federal.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILLIAM MARCEL MURAD