ACÓRDÃO Nº 2332/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2332/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 008.732/2025-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas (10.792.928/0001-00).
4. Entidade: Instituto Federal do Amazonas.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Antônio Marcos Matos Ribeiro, representando a Vortex
Seguranca Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela
empresa Vortex Segurança Ltda. acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico
90002/2025, conduzido pelo Instituto Federal do Amazonas,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade
previstos nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno/TCU, e, no mérito,
considerá-la procedente;
9.2. determinar ao Instituto Federal do Amazonas, com fundamento no art. 4º
da Resolução-TCU 315/2020, que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as seguintes
providências em relação ao Pregão Eletrônico 90002/2025:
9.2.1. anule o ato que desclassificou a proposta da empresa Vortex Segurança
Ltda., bem como os subsequentes; e
9.2.2. faça retornar o procedimento licitatório à fase de análise de propostas,
para que seja reexaminada a oferta da referida empresa.
9.3. informar o teor desta deliberação ao Instituto Federal do Amazonas e à
representante;
9.4. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, V, do Regimento
Interno/TCU.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2332-
40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.