ACÓRDÃO Nº 2334/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2334/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 024.834/2024-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Secretaria do Patrimônio da União.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e
Inovação (AudGestãoInovação).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este Relatório de Acompanhamento do projeto de
implementação da Plataforma de Gestão Integrada dos Imóveis Públicos Federais (SPUnet),
conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. recomendar à Secretaria de Patrimônio da União, com fundamento no art.
11 da Resolução-TCU 315/2020, que:
9.1.1. informe as medidas adotadas para cumprir as ações informadas no Plano
de Gerenciamento de Projeto preliminar encaminhado ao Tribunal durante a fiscalização
relacionadas aos desligamentos completos dos sistemas Spiunet e Siapa, previstos,
respectivamente, para 30/9/2025 e 31/12/2026;
9.1.2. elabore relatório de custos acumulados de desenvolvimento do SPUnet,
por produto/módulo, desde 2022;
9.1.3. efetue estimativa de custos do projeto da plataforma, por
produto/módulo, até o fim de 2026;
9.1.4. realize revisão do Plano de Gerenciamento do Projeto, para que inclua:
9.1.4.1. subprojeto específico de geoinformação, independente e complementar
ao Subprojeto de Integração de Cadastros, detalhando os produtos envolvidos, os
benefícios esperados e o cronograma da iniciativa, de forma clara e coordenada;
9.1.4.2. descrição clara do Subprojeto de Integração de Cadastros, incluindo as
premissas adotadas para padronização, validação e saneamento da base de dados dos
imóveis federais, além do cronograma de sua implementação.
9.2. determinar à Secretaria de Patrimônio da União que apresente, no prazo
de 90 (noventa) dias, as medidas adotadas para a implementação das recomendações
acima;
9.3. recomendar ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com
fundamento no art. 11 da Resolução-TCU 315/2020, que priorize e acompanhe a execução
do Plano de Gerenciamento do Projeto relativo à plataforma SPUnet, garantindo a provisão
de recursos humanos e orçamentários para que as migrações dos sistemas de gestão de
imóveis sejam executadas conforme cronograma estabelecido;
9.4. informar o teor desta deliberação e do relatório completo da unidade
técnica e seus respectivos apêndices ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos e à Secretaria de Patrimônio da União;
9.5. arquivar o presente processo, com fulcro no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 40/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 8/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2334-
40/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.