PORTARIA MCOM Nº 20.030, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.030, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.021831/2025-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO TAIOENSE DE CULTURA E
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 427/2000, publicada no
Diário Oficial da União em 10/08/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 24/2002, publicado no Diário Oficial da União em 25/03/2002,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53820.000874/1998, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua do Seminário, nº 309 para Rua Karl
Schot, s/nº, na localidade de TAIÓ/SC.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°
07' 27"S e longitude 49° 59' 19"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ