DESPACHO Nº 3.133, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/10/2025

DESPACHO Nº 3.133, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.031901/2025-03, decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 1.800,00 kW, da UFV Jacauna I, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.060592-1.01, localizada no
município de Marco no estado de Ceará, de titularidade da Ruah Industria e Comércio de
Móveis Ltda., para início da operação comercial a partir de 22 de outubro de 2025, para
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO