PORTARIA SAES/MS Nº 3.374, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.374, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de
Assistência Social e Saúde São José, com sede em
Laranjeiras do Sul (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) do Instituto de Assistência Social e Saúde São José, CNPJ nº
07.689.270/0001-09, com sede em Laranjeiras do Sul (PR), em razão da comprovação
da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por
cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, de 16 de dezembro
de 2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 488/2025-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.041955/2024-23.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 28 de setembro
de 2024 a 27 de setembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES